Bolsonaro edita MP para comprar vacinas antes de registro na Anvisa
Jair Bolsonaro lançou medida provisória que permite a contratação de vacinas contra a Covid-19 antes de seu registro ou da autorização para uso emergencial na Anvisa...
Jair Bolsonaro lançou medida provisória que permite a contratação de vacinas contra a Covid-19 antes de seu registro ou da autorização para uso emergencial na Anvisa.
O texto diz que o governo poderá fazer o pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado e ainda poderá conter hipóteses de não penalização da farmacêutica contratada.
“A perda do valor antecipado e a não penalização de que tratam os incisos I e II do caput não serão aplicáveis em caso de fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor ou contratado”, ressalva a norma.
A Anvisa também poderá autorizar a importação e distribuição de vacinas, insumos e medicamentos aprovados nos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
A MP trata de “medidas excepcionais” para aquisição de imunizantes e insumos, que incluem ainda dispensa de licitação e treinamento de pessoal para a vacinação.
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