O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (5), um projeto de lei que flexibiliza operações de esterilização para fins de planejamento familiar. A partir de agora, quem optar por procedimentos como laqueadura ou vasectomia poderá fazê-lo sem o consentimento do cônjuge.

O texto atualiza uma lei de 1996 que determinava que, “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges” – este trecho foi revogado. A lei, de acordo com especialistas, penalizava excessivamente mulheres, que dependiam da autorização de seus maridos para a operação.

A nova lei diminui a idade mínima de 25 para 21 anos e, pelo menos, com dois filhos vivos. Entre a decisão oficial e o procedimento, o prazo não deve ser menor que 60 dias – fica então mantida a antiga lei e, neste período, a pessoa terá acesso “a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.”

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