Representação na CVM tenta barrar mudanças no estatuto da Petrobras
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abra um procedimento para investigar as alterações no estatuto da Petrobras...
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abra um procedimento para investigar as alterações no estatuto da Petrobras e que as mudanças sejam suspensas até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação foi protocolada na tarde desta terça-feira (24). Na prática, as modificações passam a permitir indicações políticas para cargos na empresa.
“As alterações no estatuto da Petrobras aprovadas pelo seu conselho reduzem a transparência e colocam em risco o patrimônio dos brasileiros, em especial com a liberação das indicações políticas para cargos estratégicos”, defende o senador.
A Petrobras excluiu vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais e mudou o que é considerado “conflito de interesses”, passando a atender apenas os casos expressamente previstos em lei.
“Há que se investigar se as condutas dos membros do Conselho e da Diretoria da Petrobras, em aparente violação aos princípios insculpidos na Constituição Federal e às regras da lei das estatais, revestem-se de caráter ilícito, caso em que deverá ser cominada a respectiva responsabilização”, destaca a representação.
