Relatora do PL do Mercado Digital lança consulta pública sobre texto
A relatora na Câmara do projeto de lei regulamenta empresas e plataformas de serviços digitais no Brasil, Any Ortiz (Cidadania-RS), resolveu lançar uma consulta pública sobre o texto...
A relatora na Câmara do projeto de lei regulamenta empresas e plataformas de serviços digitais no Brasil, Any Ortiz (Cidadania-RS), resolveu lançar uma consulta pública sobre o texto. Essa consulta estará disponível até o 20 de novembro, em https://www.mercadosdigitais.org.
A discussão sobre a regulamentação dos serviços digitais, sucede uma série de debates sobre o PL das Fakes News, que cuja votação segue travada na Câmara.
No caso do texto relatado pela deputada Any, o documento trata da regulamentação da concorrência entre empresas e punição para eventuais abusos de poder econômico. O texto atual também observa sobre a regulamentação das plataformas e a criação de um Fundo de Fiscalização, com recolhimento de um percentual da receita operacional bruta das plataformas.
Este projeto de lei é de autoria do deputado João Maia (PL-RN).
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