Um total de 98 deputados, de siglas distintas como PT, PL, MDB, PP, Podemos, PV, PSD, PcdoB, Novo e Republicanos, assinaram uma carta aberta contra mudanças no setor de transporte interestadual que estão sendo planejadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Atualmente, está em discussão na ANTT uma proposta do novo Marco Regulatório do TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros). O texto é alvo de disputa entre vários setores, já que esse mercado movimenta aproximadamente R$ 30 bilhões por ano.

O novo marco deveria ter sido publicado ontem, dia 7, no Diário Oficial. Mas o parecer da agência deverá ser publicado apenas no final do ano. Especialistas em transporte público condenam o novo TRIP, já que ele impõe regras mais rígidas para a operação de transporte interestadual de passageiros. Na visão deles, as novas regras da ANTT podem resultar em uma concentração ainda maior de mercado.

“Este cenário [de melhoria do setor] pode ser conquistado com o fim do oligopólio no setor e aumento da concorrência”, afirma André Porto, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo dados da Amobitec, 80% das rotas interestaduais são operadas por apenas uma ou duas empresas.