O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para determinar que a Justiça Militar tem competência para processar e julgar civis em tempos de paz.

A decisão envolve um caso em que um homem foi denunciado por oferecer propina a um oficial do Exército.

O placar ficou 6 votos a 5, com o voto de desempate dado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Moraes, crimes militares, mesmo praticados por civis, devem ser julgados pela Justiça Militar quando definidos como tal pela lei e quando afetarem a dignidade das Forças Armadas.

Com todos os votos apresentados, resta aguardar se algum integrante da Corte solicitará que o caso seja levado para o plenário presencial. Caso contrário, o resultado será confirmado com a publicação do acórdão nos próximos dias.

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