O presidente Lula sancionou a lei que busca reduzir as filas do INSS e permite o pagamento de bônus para servidores trabalharem fora do expediente.

A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação dispensando a perícia oficial.

A sanção foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (14).

A medida é mais uma tentativa do governo para zerar a fila do INSS, que chegou a 1,6 milhão em agosto.

A intenção do governo é chegar ao final de dezembro com o prazo máximo de 45 dias para atendimento. Atualmente, há casos que ultrapassam um ano de espera.

Em julho, o governo lançou um programa de bônus para os funcionários do INSS que colaborarem com a redução da fila de atendimento e perícias médicas no órgão.

O incentivo prevê o pagamento extra R$ 68 para servidores conforme tabela de processos ou serviços concluídos e R$ 75 para o perito médico, pagos conforme tabela de serviços concluídos.