Pacheco defende PEC que cria mandato para ministros do STF

02.09.2026

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Pacheco defende PEC que cria mandato para ministros do STF
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1 minuto de leitura 27.11.2023 11:54 comentários
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Pacheco defende PEC que cria mandato para ministros do STF

O movimento ocorre depois da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos integrantes da Corte...

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1 minuto de leitura 27.11.2023 11:54
Pacheco defende PEC que cria mandato para ministros do STF
Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorre depois da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos integrantes da Corte.

“São modificações que eu sempre defendi, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, disse Pacheco em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, exibido neste domingo, 26.

Além do mandato fixo, o presidente do Senado defendeu o aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte.

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