O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou o apoio do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), na busca pela manutenção ao veto do projeto de lei à desoneração da folha de pagamentos. O petista vetou o PL para atender uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas desagradou diversas alas dentro do Congresso Nacional.

“Levantamento do IBGE mostrou que os setores contemplados pela desoneração geraram 1 milhão de empregos a menos, nos últimos cinco anos. Já as empresas que não receberam benefícios, tiveram 1 milhão e 700 mil empregos a mais, no mesmo período”, disse Oriovisto nesta terça-feira, 28.

O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Apesar da pressão dentro do Congresso, o governo trabalha para conseguir apoio suficiente para ter maioria pela manutenção do veto. Para que o Legislativo derrube a medida, é preciso que haja concordância tanto da Câmara, quanto do Senado.

Isso significa que se uma das Casas votar no sentido de manter o veto, a decisão do presidente da República fica mantida. O trabalho dos líderes do governo está focado em garantir justamente a manutenção dos vetos presidenciais por meio do Senado.

Nessa estratégia, o apoio da bancada do Podemos pode garantir maioria ao governo entre a base governista dos senadores,  Além de Oriovisto, o partido conta com oito senadores.

“Com projetos como o das offshores e o dos fundos exclusivos, o governo vai arrecadar R$ 62 bilhões, nos próximos cinco anos. Com a desoneração, deixaria de receber, nesse período, R$ 91 bilhões. E ainda querem que as prefeituras paguem menos impostos. Para que existe uma Federação, se os entes não arcam com suas responsabilidades?”, disse o líder da bancada do Podemos.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que pretende pautar o veto ainda neste ano. A expectativa é de que isso ocorra após à viagem dele com Lula para a 28ª Conferência do Clima (COP-28), em Dubai.

Defensores da prorrogação da desoneração argumentam que ela é essencial para manter a competitividade das empresas e preservar empregos. Já os críticos afirmam que a medida traria impactos negativos para as contas públicas.

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