PL das apostas aguarda volta de Pacheco ao Brasil
Texto, prioritário para o governo, está travado no Senado por falta de acordo com a oposição sobre inclusão dos cassinos on-line no PL das apostas...
Por falta de acordo, o plenário do Senado adiou a votação do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil. Com isso, a expectativa é de que o texto, prioritário para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só seja analisado após a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil. O senador está acompanhando o presidente Lula (PT) na 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O principal ponto de divergência sobre o PL das apostas, que estava na pauta desta quarta-feira, 29, foi a inclusão dos cassinos on-line no texto, sobretudo dos senadores de oposição. O grupo defende que o projeto não regulamente o setor e critica que não há direcionamento na proposta sobre a fiscalização desses jogos.
O relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alega que o segmento é o que mais contribuí para a arrecadação e, por isso, não o excluirá. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 12 bilhões. A oposição pediu o adiamento da votação ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente da Casa, que comandava a sessão do Senado.
A data de votação não foi definida. A expectativa é que, com o retorno de Pacheco na semana que vem, a sessão seja agendada. O adiamento da votação desagradou o governo, que teme não aprovar a medida ainda neste ano.
O relator no Senado fez alterações na proposta aprovada pelos deputados. Com isso, se o texto for aprovado, retorna à Câmara para mais uma análise. O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro.
