A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo proibir a compra, posse e porte de armas de fogo e munições por pessoas que possuam registros de agressões contra mulheres em inquéritos e processos judiciais.

De acordo com as normas atuais, qualquer interessado em adquirir uma arma de fogo deve cumprir uma série de requisitos. No entanto, o projeto aprovado estabelece que, caso o indivíduo tenha algum registro de agressão contra mulheres em seu histórico, a arma seja apreendida imediatamente.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da aprovação dessa medida. “Sabemos que a apreensão da arma é necessária quando alguém está respondendo a um processo ou inquérito por violência contra a mulher“, ressaltou. No entanto, ela levantou uma questão relevante: “E se a pessoa não possui arma e deseja comprar uma? E se ela também está sendo investigada em um inquérito e processo judicial?“. Para a deputada, é fundamental considerar a questão temporal e adotar uma abordagem preventiva, envolvendo o trabalho cuidadoso dos órgãos responsáveis pelas autorizações.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, ele poderá ser sancionado e se tornar uma lei que contribuirá para a proteção das mulheres contra a violência armada.