Câmara aprova pena de até seis anos para divulgação de registros sexuais
A Câmara aprovou o projeto que aumenta a pena para divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização delas. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 7...
A Câmara aprovou o projeto que aumenta a pena para divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização delas. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 7.
Com a lei aprovada pelos deputados, a pena de até quatro anos para quem divulgar conteúdo com cenas íntimas de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes. A pena atual é de um a seis meses de detenção e multa.
A condenação também poderá ser aplicada em caso de uso de inteligência artificial para produção de imagens de caráter íntimo.
No caso de cenas de estupro de menores ou cenas envolvendo simulação de participantes menores de idade a reclusão passa a ser de dois a seis anos.
O projeto segue para análise do Senado.
