Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Anderson Moraes (PL) tem gerado polêmica no Rio de Janeiro. A proposta visa legalizar a atuação de grupos conhecidos como justiceiros de Copacabana, que têm surgido nos últimos dias para combater a criminalidade no bairro.

A iniciativa surgiu em resposta ao aumento da violência na região, que tem preocupado os moradores. Segundo o projeto, seria criado o programa Guardião da Segurança Pública, formado por praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada. O objetivo seria apoiar o trabalho dos órgãos de segurança pública do Estado, especialmente em áreas com altos índices de roubos e furtos.

De acordo com o texto, os guardiões seriam capacitados pelos órgãos de segurança e teriam equipamentos necessários para imobilizar criminosos e comunicar imediatamente às delegacias. Além disso, eles deveriam agir em conformidade com os princípios dos direitos humanos e apenas em situações em que não haja risco iminente à integridade física, tanto do criminoso quanto da vítima.

O projeto também prevê que os órgãos de segurança pública possam capacitar os guardiões em academias de artes marciais, seguindo protocolos rígidos. Além disso, o estado poderia patrocinar serviços advocatícios aos guardiões, se necessário.

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta a necessidade de combater a criminalidade que tem afetado a população fluminense, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Ele destaca que a proposta visa apoiar cidadãos engajados em artes marciais ou com experiência em segurança pública ou privada, estabelecendo parcerias para fortalecer a segurança, sempre respeitando as leis penais e os direitos humanos.

Em sua página da rede social X, antigo Twitter, o deputado questionou o cidadão fluminense se ele apoia sua proposta ou não, “temos o direito de nos defender, diretamente?”

Propus hoje um Projeto de Lei para trazer à legalidade os cidadãos formados em artes marciais que estão defendendo seus amigos, parentes…enfim, sua comunidade de marginais, em parceria com a polícia. O que vocês acham?
Temos o direito de nos defender, diretamente? pic.twitter.com/vwQYxxKt0X

— Anderson Moraes (@deputadomoraes) December 6, 2023

A proposta ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Caso seja aprovada nessas comissões, será submetida à votação em plenário. Por fim, caberá ao governador Cláudio Castro (PL) sancionar ou não o texto.