O governo federal liberou para as prefeituras brasileiras R$ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM) em 2023 na comparação com o ano passado. Em valores nominais houve um acréscimo de 7,02%, sendo R$ 165,74 bilhões liberados neste ano frente a R$ 154,87 bilhões do ano passado.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (foto), falou em “desarmar uma boba deixada”. “Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar   o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas.”

De acordo com o governo, a queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R$ 4,07 bi.