O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira, 12, para prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. O prazo, que ia até o final do ano, agora segue até 31 de março deste ano.

O texto da MP altera a Lei do Desenrola Brasil – a questão já foi tratada pelo Congresso Nacional, e transformada em lei em outubro desse ano.

A proposta era uma das promessas de campanha de Lula durante as eleições de 2022, e a ideia de estender o programa já vinha sendo anunciada pelo Ministério da Fazenda.

O programa, que já negociou cerca de 29 bilhões de reais em dívidas para 10,7 milhões de pessoas, oferece a renegociação de dívidas de até 5 mil reais em pagamentos à vista ou em até 60 vezes, com juros mensais de 1,99%. Dívidas entre 5 e 20 mil reais são contemplados no Desenrola, mas negociados diretamente com as instituições financeiras. Os serviços financeiros (3,3 bilhões de reais) foram os mais renegociados na plataforma do governo.

A Medida Provisória do Desenrola foi publicada junto a uma portaria do Ministério da Fazenda, com novas regras para as negociações. Entre as novidades, quem possui contas do tipo Ouro ou Prata na plataforma gov.br poderá fazer a renegociação da dívida para pagamento à vista ou parcelado; contas de nível bronze poderão entrar na plataforma apenas para negociar a dívida no pagamento à vista.

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