O governo de Javier Milei, na Argentina, deve apresentar, ao longo dos próximos dias, um decreto executivo para implementar seu primeiro pacote de medidas econômicas.

O dispositivo constitucional a ser usado é o decreto de necessidade de urgência (DNU), que pode ser usado em determinadas circunstâncias e não precisa passar pelo Congresso.

Ainda não se sabe oficialmente os detalhes do decreto, cujo mais recente esboço tem mais de 200 páginas.

O decreto especificará parte das medidas que foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na terça-feira passada, 12 de dezembro.

Como o decreto afrouxará a legislação trabalhista?

Segundo a imprensa local, o DNU deverá abranger grande parte do plano para afrouxar legislação trabalhista, um dos três principais eixos de reformas de Milei, junto à redução do Estado e à simplificação geral da economia.

A redução de multas trabalhistas a empregadores está entre as medidas concretas presentes nos esboços do decreto.

Privatizações estarão no decreto?

O eixo da redução do Estado também deve estar abrangido no DNU, com mudanças na lei do funcionalismo público. Entre exemplo concretos, há o corte de choferes a certos funcionários do Estado.

As privatizações das estatais podem aparecer no decreto, mas não é o esperado, segundo a imprensa local. Estima-se que elas fiquem para as negociações com o Congresso, assim como outras reformas, como a eleitoral, que inclui a eliminação das primárias.

O governo sabe que deve ser alvo de ações de inconstitucionalidade por parte da oposição ao apresentar o DNU.

Milei pode perder governabilidade?

Não basta apenas reduzir os gastos do governo, e assim eliminar o déficit fiscal primário, para ajustar a economia argentina.

É preciso saber o que cortar.

“O perigo desse tipo de reajuste é se o Estado vai conseguir continuar entregando serviços essenciais. Senão, ele perde apoio”, diz a economista Deborah Bizarria, do movimento Livres.

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