O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas nesta terça-feira, 19, durante o encerramento dos trabalhos do Poder Legislativo em 2023, que não concorda com a Proposta de Emenda Constitucional que limita o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse desse ser mais um ponto de fricção entre Lira e Pacheco ao longo de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já deixou claro a colegas parlamentares que deve pautar o tema no ano que vem.

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse Pacheco durante o mês de outubro.

Existem hoje três propostas que tratam do tema. Dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA). Todos os textos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda não foram designados relatores no colegiado para as propostas.

“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”, afirmou Pacheco durante entrevista coletiva concedida na semana passada.

De olho no governo de Minas Gerias em 2026, Pacheco começou, neste ano, a pautar várias matérias para limitar o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma delas, a que reduziu a abrangência das decisões monocráticas, foi aprovada em Plenário. Na Câmara, Lira já deixou claro a parlamentares que não irá pautar o tema.

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