O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 20, que pretende avançar no ano que vem com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. Além da regulamentação da reforma tributária, Pacheco afirmou que a discussão sobre a reeleição será uma das prioridades da Casa no primeiro semestre de 2024.

“Nós tivemos um ano muito produtivo e temos desafios para o ano que vem. Nós temos uma pauta que eu considero importante que é a discussão sobre a reeleição no Brasil. Está no momento de a gente fazer uma reflexão [se a reeleição] foi positiva para o Brasil”, disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, a PEC sobre a reeleição vai na linha das propostas discutidas pela Casa que tratam sobre o “equilíbrio dos poderes”. “Existe uma série de medidas sobre o equilibro de poderes, assim como foi a PEC das decisões monocráticas e a discussão sobre o mandato dos ministros do STF. Claramente respeitando o que for vontade da maioria, mas acho que são transformações positivas para a sociedade”, completou Pacheco.

O que é a PEC da reeleição?

A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Em discussão no Senado, a PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acaba com essa possibilidade e aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos.

O texto original da PEC, ainda sem relator, prevê em seu segundo artigo que a nova regra não alcançaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atuais governadores. Ou seja, o artigo serve de cláusula de transição e instrumento para vencer resistências de parlamentares aliados dos chefes de governo hoje com direito à reeleição.

Pacheco acredita que essas mudanças seriam importantes para evitar um “estado eleitoral permanente” e permitir que os mandatários tomem decisões sem se preocuparem com a busca por popularidade.