Ameaça à liberdade: Hungria cria gabinete com poderes irrestritos
A lei que cria o gabinete de proteção da soberania dá ao governo húngaro ferramentas draconianas que podem ser usadas para intimidar e punir adversários políticos.
O parlamento da Hungria aprovou uma legislação que cria um gabinete de proteção da soberania com amplos poderes para investigar húngaros ativos na vida pública.
O Departamento de Estado dos EUA alertou que a nova lei na Hungria pode ser usada para intimidar e punir os húngaros que não concordam com o governo. Jornalistas e ativistas húngaros temem maior cerceamento das vozes críticas.
O governo de Viktor Orbán tem acusado reiteradamente os seus críticos de trabalharem sob a influência de governos e entidades ocidentais.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, 20 de dezembro, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, declarou que os Estados Unidos estavam “preocupados com a decisão do governo húngaro de promulgar uma nova lei que equipa o governo húngaro com ferramentas draconianas que podem ser usadas para intimidar e punir aqueles com opiniões não partilhada pelo partido no poder”.
Segundo o porta-voz, o gabinete de proteção da soberania “pode ser usada para submeter cidadãos, empresas e organizações húngaras a investigações intrusivas sem supervisão judicial” e acrescentou que “esta nova lei é inconsistente com os nossos valores partilhados de democracia, liberdade individual e Estado de direito.”
O embaixador dos EUA em Budapeste, David Pressman, sublinhou que a nova lei dá ao novo gabinete muito poder sem a devida supervisão:
“Este novo órgão estatal tem poderes irrestritos para interrogar húngaros, exigir os seus documentos privados e utilizar os serviços do aparelho de inteligência da Hungria – tudo sem qualquer supervisão judicial ou recurso judicial para os seus alvos”, escreveu ele nas redes sociais.
Dez meios de comunicação húngaros independentes afirmaram que a lei era “capaz de restringir severamente a liberdade de imprensa”.
A Hungria, que mantém laços estreitos com a Rússia, bloqueou recentemente 50 bilhões de euros em ajuda da União Europeia (UE) à Ucrânia e tem feito de tudo para evitar a adesão da Ucrânia à União Europeia.
Por ocasião da posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei, em 9 de dezembro, o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fez questão de saudar e gravar vídeo ao lado do primeiro-ministro da Hungria,Viktor Orbán.
Orbán, por sua vez, compartilhou uma foto com ele no seu perfil no X e escreveu: “Tive o prazer de me encontrar com meu bom amigo, presidente Jair Bolsonaro”
