O presidente argentino Javier Milei assinou seu atestado de populista em chefe ao sugerir nesta terça-feira, 26, que convocará um plebiscito caso o Congresso não aprove o megadecreto de reforma da economia e do Estado que ele assinou no último dia 20.

O traço fundamental dos populistas é a divisão do mundo entre o “povo verdadeiro”, ao qual o grande líder pretende estar ligado umbilicalmente, e uma elite corrupta que tem de ser derrotada (a “casta”, no vocabulário de Milei).

Uma vez em exercício, o populista invoca “a vontade dos eleitores” para tentar atropelar outros poderes e instituições.

A ideia de um plebiscito sobre o decretaço de Milei é surreal e tola. Surreal, porque os cidadãos teriam de responder sobre centenas de medidas cujo alcance nem mesmo os especialistas compreenderam ainda. Tola, porque plebiscitos convocados pelo presidente não são vinculantes na Argentina, ou seja, o resultado não torna obrigatória a implementação do que quer que seja.

Isso, sem falar na possibilidade de uma derrota, que destroçaria o governo que mal começou. Até mesmo um baixo comparecimento à votação seria um desastre. É improvável que Milei queira arriscar.

O que mais interessa neste momento, portanto, é a confirmação do estilo que o novo presidente da Argentina pretende adotar. Logo depois da posse, Milei passou a dizer que aqueles que se opõem ao seu projeto, especialmente no Congresso, afrontam os 56% de argentinos que votaram nele. Agora, ele ameaça aplainar a discordância com uma consulta direta ao povo.

Esse tipo de discurso distorce brutalmente e, em última análise, ameaça romper os mecanismos da democracia.

Vencer uma eleição não significa licença para impor, de qualquer maneira e a qualquer custo, ideias esboçadas em comícios ou resumidas em slogans pelo marketing político.

A maioria nas urnas tampouco significa que a oposição deva ser intimidada, muito menos que órgãos independentes precisam se submeter à vontade dos vitoriosos.

Essa distorção do significado de uma conquista eleitoral pode ser observada também no Brasil.

No começo de 2023, o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto se tornou o inimigo número 1 de Lula e do PT por não baixar os juros imediatamente.

“Eu acho que ele tinha que pedir para sair do Banco Central. Ele não tem nada a ver com esse projeto que ganhou nas urnas”, dizia na época a presidente do PT Gleisi Hoffmann.

Em democracias, “o projeto que ganhou nas urnas” não recebe carta branca para tratorar toda e qualquer opinião contrária. Recebe um mandato para implementar suas propostas dentro da legalidade e por meio de negociações políticas legítimas.

Milei modificou e revogou dezenas de normas legais com seu decretaço. Quase certamente a validade da medida será questionada na Suprema Corte argentina. Ele dirá que os juízes são inimigos do povo caso concluam que o texto não para de pé no todo ou em parte?

Políticos que apoiaram Milei na campanha presidencial também questionam o fato de ele ter recorrido a um decreto de emergência para fazer as mudanças que pretende, em vez de submetê-las ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Esses políticos dizem que as questões são complexas e merecem ser discutidas uma a uma, em vez de acolhidas ou rejeitadas em bloco, como exige a tramitação do tipo de decreto usado pelo presidente.

Dizem também que se inaugura um precedente perigoso. O que impedirá um futuro governante de oposição de recorrer a outro decretaço para reverter tudo que está sendo feito agora?

Milei foi corajoso ao pôr seu plano de governo em andamento sem demora, num país atolado em crises. Suas ideias liberais também são boas. Mas a maneira de implementá-las importa – e a receita populista, seja de esquerda ou direita, sempre resulta em desastre.

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