Representantes de setores afetados pelo pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo federal e cumprir a promessa do déficit fiscal zero em 2024 reagiram com preocupação.

A Folha de S.Paulo reuniu algumas reações. No geral, os empresários dizem que as propostas geram insegurança jurídica e colocam empregos em risco.

O consultor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT),Cláudio Tartarini, disse que as medidas pegam os setores de surpresa e gera insegurança.

“A empresa não sabe o que está valendo, essas idas e vindas em políticas públicas tornam a política pública ineficiente. A lei foi aprovada com ampla maioria, foi objeto de veto do Executivo, e esse veto foi rejeitado. Usar uma MP quando o processo legislativo já ocorreu, para mim, é inconstitucional”, destacou.

“O governo poderia fazer uma proposta de projeto de lei, como está previsto na reforma tributária, para que tenha tempo de ser discutida. O setor quer que tenha esse debate, mas não numa medida provisória”, completou.

Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente e presidente emérito da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), cobrou transparência dos gastos, para que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam monitorar como estão sendo utilizados os impostos que pagam.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as medidas anunciadas por Haddad são um “equívoco extraordinário”.

“Quem trabalha e produz no Brasil paga imposto e vem sendo chamado para pagar mais imposto a todo momento para cobrir o déficit fiscal, mas quem produz no exterior não paga imposto. Esse é um equívoco que precisa ser corrigido e esperamos ter interlocução urgente com o governo”, criticou.

As medidas 

O governo quer regulamentar compensações judiciais das empresas, estabelecendo a limitação a um teto de 30% do crédito total das compensações tributárias.

Outra medida é a mudança do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O governo quer retomar alguns tributos. Em 2025, outros impostos extintos retornariam.

Haddad também afirmou que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual dos setores que contam com a desoneração da folha.

Segundo o ministro, não necessariamente haverá uma volta da cota patronal de 20%. Ele afirmou que alguns setores podem ter alíquotas menores do que esse valor.

A medida também isentaria a cota patronal do primeiro salário mínimo que o trabalhador celetista receber.

Desoneração 

O Congresso Nacional aprovou neste ano o projeto que prorroga até 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a prometida meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

Deputados e senadores derrubaram o veto do petista.

O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.