O Supremo Tribunal israelense anunciou na segunda-feira, 1 de janeiro, que tinha invalidado uma disposição fundamental da controversa reforma judicial promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu.

Esta medida previa retirar do poder judiciário o direito de decidir sobre “a razoabilidade” das decisões do governo ou do Parlamento israelense. Na prática, a medida poderia livrar Netanyahu de três processos: por suborno, quebra de confiança e fraude.

A lei provocou uma onda de protestos sem precedentes nas principais cidades de Israel ao longo de 2023, levando milhões de pessoas às ruas de Israel até pouco antes do início da guerra contra o Hamas.

Em um comunicado, a Suprema Corte afirmou que 8 de seus 15 juízes se manifestaram contra a medida em votação nesta segunda, 01 de janeiro. Os juízes argumentaram que a lei prejudica o exercício da democracia em Israel.

O Likud, partido de Netanyahu, chamou a decisão de “infeliz” e acusou a Suprema Corte de “se opor à vontade do povo por unidade, especialmente em tempos de guerra”.

O Ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, acusou o Supremo Tribunal de “assumir todos os poderes para si”.

“Na verdade, os juízes (do Supremo Tribunal) tomam nas suas mãos, com esta decisão, todos os poderes que, num regime democrático, estão distribuídos de forma equilibrada entre os três poderes”, executivo, legislativo e judicial, escreveu o ministro no Telegram.

Yariv Levin criticou também a publicação deste acordo “em plena guerra, o que vai contra a unidade necessária nestes dias para o sucesso dos nossos combatentes na frente”.

Já o ex-primeiro ministro e líder da oposição em Israel, Yair Lapid, pronunciou-se sobre a decisão, e seu perfil na rede social X, nos seguintes termos:

“A decisão do Tribunal Superior sela um ano difícil de conflitos que nos separou por dentro e levou ao pior desastre da nossa história.

A fonte da força do Estado de Israel, a base da força israelita, é o facto de sermos um Estado judeu, democrático, liberal e cumpridor da lei.

Hoje a Suprema Corte cumpriu fielmente o seu papel na proteção dos cidadãos de Israel.”

O futuro de Gaza

O governo de Israel ainda não definiu o futuro que vê para Gaza ou para o seu povo após o fim das operações de combate. Mas os ministros da extrema-direita têm manifestado cada vez mais o seu desejo de enviar colonos judeus para a faixa e deslocar os palestinos.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, afirmou que Israel “controlará permanentemente a Faixa de Gaza para garantir a segurança.” Isso seria feito com presença militar permanente e “estabelecendo assentamentos judaicos, que são a espinha dorsal da segurança”, disse ele.

O seu aliado, o ministro da segurança nacional, Itamar Ben-Gvir, apelou aos palestinos que vivem em Gaza para se mudarem para outros países: “É necessário promover uma solução que incentive a emigração dos residentes de Gaza. É uma solução correta, justa, moral e humana”, declarou Itamar Ben Gvir durante uma reunião do seu partido, segundo comentários que ele próprio partilhou nas redes sociais.

A migração forçada é ilegal à luz do direito humanitário internacional.