No Brasil, o sistema de Previdência Social assegura direitos para todos as pessoas que sofrem de transtornos mentais ou psicológicos. Gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previdência oferece diferentes tipos de benefícios para atender essa parcela da população de acordo com suas necessidades específicas.

Os tipos de benefícios previstos

De acordo com a legislação brasileira, existem diferentes tipos de benefícios para dar suporte às pessoas que enfrentam transtornos mentais ou psicológicos. Os principais são:

• Aposentadoria por Invalidez: Para pessoas que sofrem de transtornos mentais graves que os incapacitam para o trabalho. A concessão deste benefício requer uma avaliação de incapacidade laboral por meio de uma perícia médica do INSS.
• Auxílio-doença: É concedido quando o transtorno mental provoca uma incapacidade temporária para o exercício profissional. Semelhantemente à Aposentadoria por Invalidez, este benefício também necessita de uma comprovação de incapacidade por meio de uma perícia médica.
• Readaptação Profissional: Neste caso, os programas de reabilitação são oferecidos pelo INSS para aqueles segurados que, apesar de possuírem uma limitação nas suas atividades profissionais habituais, ainda têm potencial para retornar ao mercado de trabalho.
• Auxílio acidente: Benefício para casos em que há sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, mas não o impossibilitam completamente.

Pessoas que sofrem de transtornos mentais tem direito a receber o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) ser concedido mesmo sem que o beneficiário tenha trabalhado ou realizado contribuições ao INSS, por isso, existe a confusão popular de “quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria por invalidez”.

No entanto, para ter direito é necessário atender aos requisitos estabelecidos em lei, como comprovar a idade mínima e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em todos os casos é necessário apresentar laudo e exames médicos que comprovem a existência da doença mental e a incapacidade (temporária ou permanente) para o trabalho com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Procedimentos para acessar esses benefícios

Além disso, é fundamental seguir os trâmites estabelecidos por lei para acessar esses benefícios. O processo costuma envolver a apresentação de documentação específica e, muitas vezes, passar por perícia médica.

Pode ser útil contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os direitos do segurado sejam adequadamente respeitados.

Sendo assim, é fundamental buscar informações atualizadas e precisas. Sempre consulte os órgãos competentes e mantenha-se informado.

Cuidados com a saúde mental

• Primeiramente, deve-se ter cautela com as expectativas. Criar metas que impliquem em mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e consequentemente sofrimento emocional.
• É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos ou divididas em etapas. Não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso, pois o que depende do comportamento pode ser buscado em qualquer momento do ano.
• Ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época, poderá dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo do ano. O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento.
• É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, “reprogramar a rota”.
• É importante fazer atividades que tragam satisfação. Momentos de lazer, prática de hobbies, esportes ou atividade física propiciam bem-estar psíquico e são estratégias importantes para lidar com o estresse. Investir em bons hábitos alimentares e dormir bem também é essencial.
• Para melhorar os padrões de sono, algumas estratégias de higiene do sono podem ajudar, tais como: ter uma rotina de horário para deitar e levantar, evitar o uso de equipamentos eletrônicos pelo menos 1h antes de ir para a cama, realizar atividades relaxantes preparatórias para o sono e manter o ambiente propício para dormir (escuro, silencioso, etc.).
• Mantenha a consciência sobre os sentimentos. Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas.
• Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é um grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.
• O sofrimento emocional, associado ou não a um transtorno mental, pode ser prevenido ou atenuado se as pessoas conhecerem estratégias para cuidar da saúde mental. Reconhecer a presença dele é o primeiro passo para alcançar melhor qualidade de vida, pois a partir daí é possível buscar caminhos terapêuticos para lidar com os problemas emocionais.

Nota:

Por fim, esse artigo é apenas informativo e não substitui o possível auxílio de um advogado ou para obter e compreender melhor os direitos previdenciários e outros possíveis benefícios.