A Reforma tributária aprovada no final do ano passado, determinou que, a partir de 2026, haverá uma transição do atual sistema de impostos sobre o consumo para um modelo mais simplificado, que será plenamente implementado em 2032, ou seja, seus impactos não serão imediatos.

Com este novo sistema, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), haverá apenas dois impostos principais e um imposto especial.

Este modelo é adotado tanto em países desenvolvidos, como Canadá, Nova Zelândia, França e Alemanha, como também em países em desenvolvimento, como Índia, Argentina e Marrocos.

Um dos benefícios mais expressivos previstos nesta reforma é a rastreabilidade dos impostos.

Impactos da Reforma Tributária

Com o atual sistema de tributação, é quase impossível para o consumidor saber, na prática, o valor pago em impostos ao adquirir um produto.

Isso é devido ao fato de que os impostos são acumulados ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a compra e venda de itens entre as empresas que participam da produção de determinado produto.

Com a nova reforma, os impostos só incidirão no momento da compra pelo consumidor final, o que permitirá ao consumidor saber o valor total dos impostos de forma mais transparente.

Outra alteração importante é o fim da guerra fiscal, ou seja, do uso de reduções de alíquotas por parte de estados e municípios em setores específicos para atrair empreendedores ou consumidores.

Com a nova reforma, haverá alíquotas fixas sobre produtos e serviços em todo o território nacional. Esse imposto será o mesmo em todas as regiões, sendo suas alíquotas definidas por um conselho formado por representantes do governo.

Cashback de impostos

Além disso, a reforma possibilitará que famílias de baixa renda recebam de volta em suas contas o valor pago em impostos sobre determinados produtos.

Esse sistema de cashback será implementado imediatamente para contas de energia e para a compra de gás de cozinha.

As normas desse sistema serão estabelecidas em lei complementar, que deverá ser apresentada pelo governo ainda em 2024.

Para mais informações sobre a reforma tributária e seus impactos na vida dos brasileiros, é necessário prévio conhecimento sobre as leis tributárias e os sistemas de impostos vigentes no país.

A educação na área financeira também é essencial para compreender e assim, poder participar com lucidez das decisões governamentais.