O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas de que tenha havido uma “inércia” da Casa para análise do projeto que prevê o fim das saídas temporárias para presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. Em coletiva nesta terça-feira, 9, ele voltou a defender a aprovação da matéria.

“Alguns demagogos atribuíram inércia ao Senado em relação a esse projeto das saídas temporárias que foi aprovado na Câmara, não houve inércia do senado. O projeto chegou e eu despachei para a Comissão de Segurança Pública. Não ficou parado”, disse. “O Senado tem que cuidar e decidir sobre isso”, acrescentou.

Pacheco também afirmou que “o Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema” e chamou de “oportunismos” quem tenta “ganhar engajamento em redes sociais” com a questão.

No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.

Rodrigo Pacheco também lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao Poder Judiciário. “A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita é elaborar leis firmes sobre o tema”.

“Nós temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional.”

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