O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, atinge também os Microempreendedores Individuais (MEI) com base em condições específicas e obrigatórias.

Aqui, discutiremos em quais situações o MEI precisará fazer a declaração do seu Imposto de Renda em 2024 e como deve proceder.

Imposto de Renda: o que é e quem deve declarar?

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda compreende todos os ganhos adquiridos por pessoas ou empresas no decorrer do ano, incluindo rendimentos provenientes do trabalho e outras fontes de renda.

Para os MEIs, essa declaração envolve tanto aspectos individuais quanto empresariais, cada um com suas próprias regras distintas.

Limite de isenção 

Nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda.

Uma lei recentemente sancionada pelo presidente elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Dessa forma, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão livres do pagamento, mas ainda devem fazer a declaração.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
• Tiveram na atividade rural, receita bruta acima de R$ 142.798,50;
• Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
• Passaram a residir no Brasil em 2023.

Como o MEI deve declarar o Imposto de Renda?

O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente.

É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas e declarar se possui funcionários.

Quem desejar fazer sua inscrição como MEI, pode acessar aqui.

Fonte: Catraca Livre