O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em 2009, que impediria o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de assumir um cargo no governo.

Como registrou a Folha de S.Paulo, o texto apresentado na Câmara dos Deputados, no período em que Dino era deputado federal, criava um mandato de 11 anos para integrantes do Supremo. A PEC também determinava uma quarentena de três anos para ministros que deixassem a Corte antes de assumir “o exercício de cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.

Anexada a outra de teor semelhante na Câmara, a PEC que limita o período dos ministros no Supremo e cria quarentenas para eles até hoje não deixou a fase inicial de tramitação.

Casos anteriores

Em julho de 2007, Nelson Jobim assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula pouco depois de se aposentar do cargo de ministro do STF.

Também ocorreram dois casos semelhantes no governo Collor, com Francisco Rezek, que deixou o STF para assumir o Ministério das Relações Exteriores em 1990, e Célio Borja, que também deixou a Corte para comandar o Ministério da Justiça.

Lewandowski no Ministério da Justiça

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, 11, que Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 1º de fevereiro.

Ele comandará a pasta no lugar de Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em 22 de fevereiro.

“Eu só vou fazer o decreto da oficialização dele, a pedido dele, por conta de coisas particulares que ele tem que fazer, no dia 19. Acertamos que ele toma posse no dia 1º de fevereiro. Até lá, o companheiro Flávio Dino, que só vai tomar posse em 22 de fevereiro, ficará cumprindo a função da forma magistral que ele cumpriu até agora”, disse Lula.