O Ministério do Trabalho anunciou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital começará a funcionar a partir de 1º de março de 2024.

Esta nova modalidade promete simplificar o pagamento do benefício pelos empregadores e economizar tempo para as empresas, o que é uma mudança muito importante para o setor empresarial brasileiro.

Além disso, cinco alterações significativas são esperadas em função da digitalização do FGTS.

Qual a data de vencimento e obrigações dos empregadores?

A data de vencimento será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS.

Isso só se aplica às declarações realizadas após o início da nova regra.

Quanto às obrigações dos empregadores, os pagamentos efetuados a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital.

Os que foram realizados anteriormente eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa.

Pagamentos via Pix e integração com eSocial

O Pix será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia.

Assim os boletos terão um QR Code para pagamento através desta modalidade de transação instantânea.

O governo recomenda que as empresas adaptem seus sistemas bancários para este novo padrão.

Além disso, o eSocial será praticamente integralizado ao FGTS digital.

O valor devido de FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado.

Dessa forma, as empresas precisam ter atenção quanto às informações na base de cálculo do fundo.

Consequências de pagamentos realizados de forma inadequada

Os empregadores que fizerem o recolhimento dos valores de forma indevida terão impacto imediato na emissão do Certificado de Regularidade.

A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, a mudança facilitará a análise da atuação dos contratantes tanto pelos sindicatos quanto pelo governo.

Em resumo, o FGTS Digital promete trazer mais simplicidade e eficiência para as empresas e o próprio governo na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2024.