A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu que o Orçamento de 2024 é “plausível” e “razoável”.

A fala, nesta quinta-feira (18), ocorre após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apostar que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas.

Segundo Tebet, a estimativa de receita condiz com as projeções de quando a peça foi elaborada, no segundo semestre do ano passado.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora esse ano de executar o orçamento à luz da estimativa que nós fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, o crescimento da receita”, afirmou a ministra, em entrevista no Palácio do Planalto.

Tebet emendou.

“No que se refere àquilo que foi apresentada até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o Ministério do Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível”, frisou.

Tebet ao encerrar a conversa, foi enfática na defesa das contas do governo.

“Quando essa estimativa de receita foi entregue da Fazenda para o Ministério do Orçamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas, exemplo da desoneração mas também exemplos de outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança. Portanto ele mexe para mais ou para menos, no caso mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, completou.

O relatório

O TCU apontou que as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.

“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, destaca o relatório do TCU.

A Corte afirma que a projeção de receita líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é excessivamente “otimista” e não parece factível, considerando o padrão médio dos últimos anos.

Além disso, para o TCU, o cálculo das novas receitas geram dúvidas quanto à “real capacidade arrecadatória”.