O Saque-Aniversário do FGTS surge em meio à Lei 13.932/19, apresentando-se como uma alternativa para permitir que trabalhadores tenham o direito de retirar uma parcela do saldo existente em suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. Uma opção que deve ser feita livremente pelo trabalhador, que se não a fizer, continuará na regra padrão de Saque-Rescisão.

Quais os cuidados ao optar pelo Saque-Aniversário?

Antes da decisão, é essencial que sejam estabelecidas as características de cada modalidade. Se o trabalhador escolher pelo Saque-Aniversário, e num segundo momento, desejar o regresso à modalidade Saque-Rescisão, será necessário aguardar o início do 25º mês subsequentemente à data da solicitação do retorno. Ressaltando que a escolha por uma das modalidades (Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão) será válida para todos os contratos de trabalho do usuário.

Consequências da escolha pelo Saque-Aniversário

É primordial enfatizarmos que se o trabalhador for demitido durante o período em que estiver na modalidade do Saque-Aniversário, ele apenas receberá a multa rescisória, sem poder sacar os saldos remanescentes do FGTS, mesmo que queira voltar à modalidade Saque-Rescisão e cumpra o prazo de carência.

Quanto eu posso sacar na modalidade Saque-Aniversário?

Os limites de saque se diferem de acordo com as faixas de saldo. Para saldos de até R$ 500,00, é possível sacar 50% desse valor. Confira os valores completos:

• Até R$ 500,00: Alíquota: 50% – Parcela adicional: –
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: Alíquota: 40% – Parcela adicional: R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: Alíquota: 30% – Parcela adicional: R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: Alíquota: 20% – Parcela adicional: R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: Alíquota: 15% – Parcela adicional: R$ 1.500,00
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: Alíquota: 10% – Parcela adicional: R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.001,00: Alíquota: 5% – Parcela adicional: R$ 2.900,00

Como posso adiantar o Saque-Aniversário e sacar digitalmente o FGTS?

A lei permite que os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário contratem empréstimos nas instituições financeiras permitidas, utilizando como garantia o valor do saque anual. É possível simular o valor do empréstimo máximo no aplicativo do FGTS.

Para sacar digitalmente o FGTS, basta ter em mãos o aplicativo do FGTS para consultar o saldo disponível e solicitar o saque, numa operação totalmente online. O valor requisitado será creditado na conta após 5 dias úteis.

Conclusão

O Saque-Aniversário pode servir como uma receita extra, mas é importante frisar que essa opção impede o saque total do FGTS caso aconteça uma demissão. A decisão precisa ser tomada com base nas necessidades financeiras e nos objetivos pessoais do trabalhador.

Por fim, a Caixa Econômica Federal lembra que as informações oficiais sobre o FGTS devem ser buscadas apenas em seus canais oficiais, evitando fornecer senhas ou dados em sites ou aplicativos não oficiais.