Crusoé: “Ministério da Justiça alega ‘transparência’ para recomendar câmeras corporais”
O Ministério da Justiça tornou pública, nesta segunda-feira, 22, a uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o uso de câmeras corporais que gravem a operação de agentes de segurança pública...
O Ministério da Justiça tornou pública, nesta segunda-feira, 22, a uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o uso de câmeras corporais que gravem a operação de agentes de segurança pública. O texto favorável ao uso havia sido anunciado na sexta-feira, 19, mas só hoje publicado no Diário Oficial da União.
O argumento principal é que o uso do equipamento “traz maior transparência e aprimora a atividade de segurança pública, ampliando e fortalecendo os vínculos de confiança do agente de segurança com a sociedade”. Pesaram na decisão o que seriam, segundo a pasta, “estudos e análises de dados empíricos [que] indicam associação entre o uso da câmera corporal e significativa redução do nível do uso de força policial, bem como redução da interação negativa entre agentes de segurança pública e os demais cidadãos.”
Outro argumento trazido pela pasta do ministro Flávio Dino é que as imagens gravadas com as operações policiais poderão garantir maiores provas para a ação do Ministério Público.
A recomendação pelo uso das câmeras corporais é válida para praticamente todas as forças de segurança pública. São eles policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais penais distritais, estaduais e federais e guarda municipal.
O texto vai além ao já votar ao policial que realize gravação para os fins de transmissão, disponibilização, distribuição, publicação ou divulgação dos vídeos, incluindo a divulgação do conteúdo em redes sociais ou na Internet. O conteúdo poderá ser requerido por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação.
Ao anunciar o parecer favorável ao uso do equipamento, a pasta tenta uniformizar nacionalmente o uso da Câmera corporal, que já é realidade em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
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