O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apadrinhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deixou de recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, também do STF, de anular processos do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR), defendido pelo ex-advogado de Gilmar.

De acordo com O Globo, em despacho assinado no último dia 8, Gonet não apresentou objeções à decisão do STF, endossando assim a tese jurídica da liminar monocrática de Toffoli, que acolheu os argumentos da defesa de Beto Richa.

A decisão de Toffoli, que não teve oposição do procurador-geral, também faz duras críticas à atuação do Ministério Público Federal (MPF), agora chefiado por Gonet, na condução da Operação Lava Jato. O magistrado menciona uma flagrante ilegalidade na manipulação do contexto jurídico-processual entre os órgãos acusador e jurisdicional.

O que diz a defesa do ex-governador do Paraná?

Segundo o jornal carioca, a defesa de Richa, atualmente deputado federal, argumenta que houve atuação ilegal do então juiz Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e do procurador Diogo Castor de Mattos.

Essa alegação se baseia nas informações obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que revelou as mensagens trocadas entre Moro e integrantes da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil em 2019.

O advogado de Beto Richa, Rodrigo Mudrovitsch, também representou o ministro Gilmar Mendes. O magistrado da Suprema Corte libertou Richa da primeira de suas três prisões em 2018.

Gonet fecha os olhos para as críticas do MPF

A decisão de não recorrer à liminar monocrática de Toffoli causou estranheza no meio jurídico paranaense. Isso porque Gonet ignorou as críticas ao próprio MPF e foi contra a posição do Ministério Público do Paraná, que recorreu da decisão do STF argumentando que não foi ouvido no processo.

O MP-PR afirma que a deliberação afeta diretamente investigações criminais e ações penais em andamento na Justiça Comum Estadual. Além disso, a instituição argumenta que o STF violou o princípio do juiz natural ao trancar as persecuções penais que tramitam a nível estadual em quatro operações distintas, diz a reportagem do O Globo.

Para a defesa de Richa, essa anulação também deveria se estender às operações da Quadro Negro e Rádio Patrulha, que são desdobramentos da Lava Jato. No entanto, o MP-PR contesta essa tese e afirma que não existem atos investigativos ou processuais praticados pela força-tarefa da Lava Jato ou decisões judiciais proferidas por Moro nessas operações.

As operações Piloto e Integração, que investigam irregularidades na duplicação de uma rodovia estadual envolvendo a Odebrecht e concessões de rodovias do Paraná à iniciativa privada, também foram trancadas por Toffoli.

Nenhum dos pontos levantados pelo MP estadual parece ter sido considerado por Gonet, assim como as críticas de Toffoli ao próprio MPF.

Gonet permanece calado

A reportagem do O Globo questionou Gonet sobre a decisão de não recorrer à liminar monocrática do STF, bem como se os argumentos do MP-PR sobre a competência do STF foram levados em conta. O PGR não se manifestou sobre o caso.

A anulação dos processos contra o presidente Lula e a suspeição de Sergio Moro nos casos envolvendo o petista foram pavimentadas pelas revelações da Operação Spoofing. Essa operação também afetou outros casos oriundos da Lava Jato, como o salvo-conduto dado a Richa por Toffoli.

Em junho do ano passado, Toffoli estendeu ao deputado Beto Richa o entendimento de que as provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência não poderiam ser consideradas nas ações contra os políticos. O MP paranaense também afirmou não ter sido ouvido nessa decisão do Supremo.

No centro da questão está o manuseio incorreto de discos rígidos com dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pelo departamento de propina da Odebrecht. Um laudo da PF já comprovou que não houve violação dos dados.

Toffoli assinou outras duas decisões monocráticas baseadas na Operação Spoofing no ano passado: a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht e a anulação da multa de R$ 10 bilhões imposta ao grupo J&F em outro acordo firmado pela PGR.

Leia também:

Toffoli x Moro: a teoria do domínio da narrativa