O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) terá um impacto fiscal de até R$ 5 bilhões em cinco anos.

Somente em 2024, essa renúncia deve chegar a R$ 2 bilhões.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na tarde desta terça-feira (23), em Brasília.

O Reporto foi prorrogado até dezembro de 2028. O setor investiu R$ 10 bilhões no ano passado.

Além dos portos, o programa concede isenção de PIS, Cofins e IPI para investimentos em ferrovias.

O novo regime tributário será focado no incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária e de ferrovias.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que esse incentivo tributário possibilita investimentos e aumento das importações.

No final de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo para o incentivo tributário. A validade se encerraria em 31 de dezembro de 2023.

O programa viabilizava grandes investimentos na estrutura portuária nacional.

Criado por uma lei de 2004, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, o que inclui a compra de máquinas e equipamentos.

Com isso, os beneficiados podem comprar equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação.

O programa vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso. Em 2008, concessionárias de transporte ferroviário também foram incluídas entre as empresas beneficiadas.

Defensores do Reporto afirmam que a medida é fundamental para gerar empregos e garantir a renovação de máquinas e equipamentos. Isso torna portos e ferrovias mais eficientes e competitivos ao mercado internacional.

Após a renovação do programa de isenção tributária para investimentos em portos, o governo vai se concentrar na retomada da agenda de desenvolvimento das hidrovias no país.