A tabela do IRPF, que tem estado sem correção desde 2015, determina que uma pessoa ganhando mais de R$2.112 já está sujeita a pagar imposto.

Nesta última terça-feira, o presidente Lula prometeu uma atualização da tabela para garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$2.824).

Impacto de uma Correção da Tabela do IR

A Unáfisco Nacional calculou que se houvesse uma correção completa da tabela, com base nas perdas inflacionárias desde 2015, qualquer contribuinte com uma renda tributável de até R$4.934,69 ficaria isento.

Isso representa uma defasagem de 133,65% com relação à tabela atual.

O estudo também estima que, se a tabela fosse corrigida, haveria uma grande redução na arrecadação de impostos: passaria de uma projeção de R$321 bilhões para apenas R$116 bilhões, representando uma renúncia fiscal de R$204,43 bilhões.

Se essa correção fosse implementada, a tabela do IRPF seria ajustada da seguinte forma: de R$4.934,70 a R$7.325,83 (dedução de R$370,10), de R$7.325,84 a R$9.721,60 (dedução de R$919,54), de R$9.721,61 a R$12.089,45 (dedução de R$1.648,66) e rendas acima de R$12.089,45 (dedução de R$2.253,13).

Amparo à Isenção do IRPF

Já em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que ampliou a faixa de isenção da tabela do IRPF.

Até maio de 2023, estavam isentas da declaração rendas de até R$1.903,98.

Com a nova legislação, a isenção pode ser aplicada a rendas brutas de até R$2.640 por mês, desde que o desconto simplificado por mês, também criado em maio de 2023, seja maior que as deduções mensais permitidas.

Este desconto simplificado é de 25% (R$528) da faixa de isenção.

Estima-se que o aumento da faixa de isenção do IRPF resultará numa queda da arrecadação em R$3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$5,88 bilhões em 2024 e R$6,27 bilhões em 2025, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

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