Reforma no MEI: Ministério propõe maior faturamento e contribuição previdenciária
Reforma no MEI: Elevação do teto e alterações na contribuição previdenciária são esperadas.
O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma série de mudanças na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo a elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária.
Elevação do teto de faturamento e graduação das taxas
A proposta do ministério inclui o aumento do teto de faturamento atual para MEI, hoje em R$ 81 mil anuais, para cerca de R$ 144 mil.
Além disso, o valor mensal da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), atualmente variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60, aumentaria de acordo com o faturamento da empresa.
Assim, empreendedores que faturem R$ 10 mil ao ano pagariam menos imposto que aqueles que ganham R$ 80 mil, e estes pagariam menos do que quem está no patamar de R$ 140 mil.
Alterações na contribuição previdenciária
O Ministério do Empreendedorismo também planeja mudanças na contribuição previdenciária do MEI.
Hoje, essa contribuição é equivalente à de trabalhadores que ganham um salário mínimo.
No entanto, a proposta é de que empreendedores possam fazer uma contribuição maior, aumentando assim o valor de sua aposentadoria no futuro.
Esta seria uma alteração opcional.
Beneficiários do Bolsa Família e a possibilidade de se tornarem MEI
O governo também planeja facilitar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família na modalidade MEI.
A ideia é de que eles possam se formalizar pagando um valor “simbólico”.
Nesse contexto, eles teriam o auxílio do governo por um ou dois anos.
Regularização do MEI e o programa Desenrola Empresas
Ainda segundo o ministro Márcio França, o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita deve ser estendido até maio.
Essa ação estaria alinhada com o lançamento do programa Desenrola Empresas nos próximos meses, que visa facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores.
O público-alvo do Desenrola Empresas seriam especialmente aqueles que se beneficiaram do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Os planos para a reforma no MEI ainda enfrentam resistência em algumas áreas, as mudanças dependem da aprovação do Ministério da Fazenda.
