O Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir do dia 5 de fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, entre elas a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. A MP da reoneração foi editada pelo presidente Lula (PT) no final do ano passado e desde então vem sendo alvo de embates com líderes da Câmara e do Senado.

Com a volta dos trabalhos do Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende ampliar as articulações juntos aos presidente Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, no intuito de manter a validade da MP.

“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula. Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos”, disse Pacheco na última semana durante uma agenda na Suíça.

O texto entra em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de março. A medida provisória perde a validade em 1º de abril, se não for prorrogada por mais 60 dias.

Além da MP da reoneração, o Congresso vai analisar outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.

Com informações da Agência Senado