Governo Milei retira reforma fiscal do projeto de lei ómnibus
O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo (foto), anunciou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 26 de janeiro,...
O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo (foto), anunciou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 26 de janeiro, que a reforma fiscal foi retirada do projeto de lei ómnibus que deve ser votado em plenário da Câmara na terça, 30.
“Decidimos retirar o capítulo fiscal da lei de bases [ómnibus]”, disse Caputo.
Segundo o ministro, a remoção deve “facilitar e acelerar a sua aprovação, acreditamos que isso irá acelerar os tempos”.
“Isso não significa de forma alguma que abandonaremos o nosso compromisso de alcançar o equilíbrio fiscal, o nosso objetivo de défice zero”, acrescentou.
As partes do projeto que, assim, ficaram de fora do texto envolvem o projeto de regularização de capitais (blanqueo de capitales).
Esse é o plano do governo Milei para reverter a fuga de capitais do sistema financeiro argentino.
Agora, ele tramitará como projeto de lei próprio em outra ocasião.
Também ficou de fora do texto medidas o aumento sobre impostos sobre consumo e exportação, assim como a criação de um período de transição para uma eventual reforma previdenciária.
Além disso, o governo recuou em mudanças na declaração fiscal de bens pessoais e na ampliação da moratória de dívidas pessoais contraídas até final de novembro.
Por que Milei recuou nas reformas fiscais?
A decisão de remover essas reformas fiscais do projeto de lei ómnibus se deve, principalmente, à resistência dos governadores.
Eles exigiam, por exemplo, receber parte dos recursos arrecadados com o processo de blanqueo de capitais, algo que haviam, em tese, conseguido em negociação com o ministro de Interior, Guillermo Francos, no início da semana.
Os governadores também se opunham aos aumentos de impostos, incluindo sobre exportação, no campo e demandavam zero imposto sobre as ditas “economias regionais”.
Além disso, há a oposição à reforma previdenciária, da qual Milei já havia recuado – o projeto original da lei ómnibus planejava a mudança do sistema, e não apenas um período de transição.
Imposto de renda estava na lei ómnibus?
Questionado sobre os detalhes do “pacote fiscal” que seria retirado do projeto de lei ómnibus, Caputo falou em imposto de renda…
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