A alteração do salário mínimo tem impacto direto na contribuição do MEI em 2024. Com a nova taxa, os contribuintes deverão pagar entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para continuar com suas operações legais. Este reajuste não só afeta os trabalhadores com carteira assinada, mas todos que se enquadram como Microempreendedores Individuais.

Qual a importância da contribuição para o MEI?

Manter-se em dia com a contribuição do MEI é fundamental para que o trabalhador informal possa operar legalmente no Brasil. Mesmo sem um vínculo empregatício típico, o MEI realiza pagamentos mensais, tornando-se parte do grupo de contribuintes fiscalizados pelo governo federal.

Qual é o novo valor de contribuição do MEI?

A taxa de contribuição do MEI permanece em 5%, independentemente do segmento de atuação, e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com os tributos adicionados, os empreendedores agora pagarão os seguintes valores:

• Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
• Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
• Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
• MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
• Esse aumento no valor da contribuição é resultado direto do reajuste salarial, pois as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.

Quando começam a cobrar os novos valores?

O novo valor do DAS para os Microempreendedores Individuais começa a ser cobrado a partir de fevereiro, mantendo a regra de cobrança do ano anterior. É indispensável que os MEIs estejam atualizados sobre essas alterações e que planejem seus orçamentos para acomodar esses novos valores.

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