O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 2, ser contra a privatização do sistema penitenciário brasileiro. Para ele, o modelo pode “virar um grande negócio e acabar havendo a infiltração do crime organizado”.

“Eu acho que a privatização, seja de presídio, seja de sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado, que é tudo o contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que eu estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, afirmou.

A privatização de presídios passou a ser discutida pelo governo do presidente Lula (PT). A ideia seria incluir a possibilidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o governo.

Para Silvio Almeida, no entanto, o modelo é “inaceitável”, mas ressaltou que essa é uma posição pessoal.

“Não se pode privatizar a execução penal. O que dizem que privatiza é a construção dos estabelecimentos, mas na prática o que acaba acontecendo é a privatização da execução penal. E só o Estado brasileiro que pode exercer o poder punitivo”, completou o ministro.

O chefe da pasta dos Direitos Humanos afirmou que pretende se reunir nas próximas semanas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar sobre a segurança pública.

“Vamos pensar como podemos atuar de maneira mais firme num debate de segurança pública e direitos humanos. Não existe contradição entre eles. Precisamos desmistificar algumas ideias de direitos humanos de que proíbe o uso da força, o que é mentira”, ressaltou.

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