Enquanto o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tenta investigar a Transparência Internacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura se a ONG foi utilizada para a destinação de recursos públicos por meio de acordos de leniência.

A apuração, que começou em maio de 2023, faz parte de uma investigação mais ampla relacionada a supostas faltas do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. A informação foi dada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada por O Antagonista.

Em 30 de maio de 2023, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a inspeção das atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com o CNJ, “a medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”.

Em relatório preliminar, o Conselho Nacional de Justiça apontou que magistrados investigados conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.

Em setembro, o CNJ disse que firmados com o Ministério Público Federal eram homologados pela Justiça sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

“A força-tarefa da Lava Jato discutiu os termos e submeteu minuta do acordo de assunção de compromissos a avaliação de organismo internacional [Transparência Internacional]”, diz o documento do CNJ, sem apresentar mais detalhes.

A apuração do CNJ deve ser concluída até março de 2024.

A retaliação de Toffoli

Seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção e do comentário de Gilmar Mendes de que ele “precisa ser visto com cautela” em “exame mais aprofundado”, o ministro Dias Toffoli, do STF, deu início na segunda-feira, 5, ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional, responsável pelo ranking.

Ele determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.

Em nota, a Transparência Internacional contestou o magistrado e disse que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados” por ela.

A organização reafirmou que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”.

Em 8 de novembro de 2020, o Ministério Público Federal desmentiu as informações proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o MPF, em 2017.

“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do mencionado acordo”, afirmou.