O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou um novo relator para os processos movidos contra o juiz federal Marcelo Bretas (foto), que atuou na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramitam os casos da Lava Jato no estado.

Segundo O Globo, o desembargador baiano José Edivaldo Rocha Rotondano, recém-chegado ao CNJ, irá relatar o futuro de Bretas.

Mudanças na relatoria

Nos últimos 12 meses, a relatoria dos processos contra o ex-juiz da Lava Jato no Rio mudou de mãos várias vezes.

O primeiro a relatar as representações contra Bretas foi o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão. Na sequência, os casos ficaram sob a responsabilidade do conselheiro Mário Goulart Maia, que ocupava a cadeira por indicação da Câmara dos Deputados até setembro de 2023.

Para o lugar de Maia no CNJ, a Câmara aprovou a indicação de Daiane Nogueira de Lira, advogada da União e chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, como indicação de Daiane demorou para ser oficializada pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos contra Bretas foram assumidos pelo conselheiro Mauro Martins.

Martins, no entanto, teve apenas duas semanas para analisar os processos abertos contra Bretas, já que o mandato dele chegou ao fim em 14 de dezembro de 2023.

Empossado em 1º de fevereiro, José Rotondano foi designado relator das representações do juiz após sorteio.

Acusações contra Marcelo Bretas

O juiz federal Marcelo Bretas é alvo de três reclamações disciplinares que investigam denúncias de negociações de penalidades com advogados e procuradores.

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da OAB, que acusou Bretas de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, com base em reportagem da revista Veja.

O juiz federal, por sua vez, nega todas as acusações.

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