Decreto cria cotas para presos em contratos de serviços à União
Cármen Lúcia, presidente da República em exercício, assinou hoje decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários...
Cármen Lúcia, presidente da República em exercício, assinou hoje decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários, registra o G1.
O decreto, de acordo com o governo, torna obrigatória a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para “serviços e serviços de obra” com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações.
A obrigatoriedade valerá para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. O governo alega que a medida visa estimular a ressocialização dos detentos e ex-detentos.
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