Senador apresenta proposta para sustar MP da reoneração
Luis Carlos Heinze protocolou uma emenda à Medida Provisória 1202/23 para revogar o texto do presidente Lula
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta quinta-feira, 8, uma emenda à Medida Provisória 1202/23 para revogar, integralmente, o texto do presidente Lula sobre a MP da reoneração e trazer de volta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Heinze argumenta que o ato do Poder Executivo pode levar à redução de postos de trabalho.
“O governo erra ao retirar estímulos, justamente quando as empresas estão em fase de recuperação pós-pandemia. A MP, inclusive, gera insegurança jurídica ao impor restrição à compensação de créditos tributários. O Congresso precisa fazer a sua parte e reestabelecer os instrumentos. Trata-se de um ato de posicionamento institucional”, afirmou Heinze.
No final do ano passado, o Congresso votou o projeto que garantia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O presidente Lula vetou o texto; o Congresso, por sua vez, derrubou o ato. Em janeiro, período de recesso parlamentar, foi publicada a MP que inclui até a revogação do Perse.
A MP da reoneração afeta setores relacionados à confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção, couro, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, comunicação, transporte, turismo e eventos.
Os setores impactados empregam mais de 9 milhões de pessoas, de acordo com o parlamentar.
O governo federal, no entanto, pretende insistir com a medida.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse nesta semana que pretende conversar com os líderes do Congresso nos próximos dias para apresentar números em defesa da reoneração da folha de pagamentos.
De acordo com ele, a manutenção deste benefício, como defendem deputados e senadores, precisa ser compensada com outras medidas para manter o equilíbrio orçamentário.
“Vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante neste momento é que o Congresso tome consciência dos números aprovados no ano passado. Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e nós precisamos que o gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, disse.
