Toffoli sem pressa sobre multa suspensa da J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda analisa recurso da PGR sobre suspensão de multa bilionária do acordo de leniência do grupo J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está analisando o recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento foi enviado ao STF em 5 de fevereiro e, segundo informações da Corte, está sob avaliação.
Toffoli deve solicitar posicionamento da J&F após analisar o recurso. Até o momento, essa solicitação não foi feita.
Segundo reportagem do Estadão, o grupo terá 15 dias para se manifestar antes que o ministro possa marcar o julgamento. Questionada pelo jornal paulistano sobre o tempo de análise, a PGR afirmou que esses são os prazos normais em qualquer ação judicial e que não antecipa opiniões ou entendimentos.
Toffoli não deveria julgar o acordo
Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que Toffoli não deveria ser responsável por julgar o acordo do grupo J&F e solicita a redistribuição do caso para outro relator.
O procurador ressalta que a suspensão da multa causará um “grande prejuízo” aos fundos de pensão, que receberiam parte dos valores.
Não há um prazo determinado para que o ministro dê seguimento ao recurso. Seguindo o procedimento padrão, a PGR apresenta seus argumentos diretamente ao relator do caso (Toffoli) e pede para que ele mude sua posição ou submeta o tema à avaliação do colegiado. Normalmente, a demanda é enviada para uma das turmas do Tribunal, mas, neste caso específico, Gonet solicitou que fosse analisada pelo Plenário.
O que deve fazer Dias Toffoli
Cabe ao ministro avaliar os argumentos e decidir se acata o recurso ou encaminha para a decisão do Plenário, seguindo seu próprio tempo. O regimento da Corte apenas exige que ele não ignore a demanda.
O procurador-geral participa das sessões no Plenário e pode se manifestar, solicitando uma ação da Corte caso tenha apresentado o recurso e o ministro relator não tenha tomado providências.
No entanto, espera-se que ele recorra a essa possibilidade apenas se Toffoli demorar consideravelmente para responder ao recurso da PGR.
A multa suspensa da antiga Odebrecht
Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), totalizando R$ 14,1 bilhões entre as duas.
Esse valor ainda pode aumentar, uma vez que outras empresas que admitiram práticas de corrupção e concordaram em restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para solicitar a revisão de seus próprios acordos de leniência.
