A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-integrantes do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

Os denunciados são Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF, assim como o subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos e o tenente Rafael Pereira Martins.

Eles são acusados de omissão durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, que é onde os ministros registram seus votos.

O resultado final está previsto para ser determinado até terça-feira, 20.

A Denúncia

A PGR apresentou a denúncia ao STF acusando este grupo de policiais militares de omissão imprópria no ocorrido, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Barreto Naime, Ferreira de Sousa Bezerra, Casimiro Vasconcelos e Pereira Martins são acusados tanto de incitar quanto de estimular informações falsas que proporcionaram o ato de vandalização.

Para a Procuradoria, os policiais contribuíram para a prática das condutas criminosas do dia fatídico, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” conforme as leis da Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

As investigações indicam que mensagens trocadas entre os oficiais tinham teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022, dando a entender que os atos foram pré-planejados.