O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do STF Dias Toffoli de suspender os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht.

Em sua manifestação apresentada ao STF, Gonet argumenta que as mensagens obtidas de forma ilegal no âmbito da operação Spoofing da PF “não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral” contra executivos da empresa.

Toffoli suspendeu o pagamento das multas da Novonor sob o argumento de que integrantes da ex-Odebrecht foram coagidos pela força-tarefa da Lava Jato assinar o acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada de Pessoas Jurídicas.

“A pretensão de impugná-lo [o acordo] em juízo deve ocorrer perante o juízo próprio, o da primeira instância, para que o ofício responsável pelo acordo possa apresentar razões pertinentes e propiciar o desenrolar do devido processo legal. Trazer a questão ao STF desde logo é prematuro e descabido”, argumenta Gonet.

“Os trechos de dados da Operação Spoofing referidos nos autos, se mostram comportamentos censuráveis de agentes públicos, não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral irresistível, como pretende a petição, máxime se tendo em conta que a empresa e os seus executivos sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas. Recorde-se, ainda, que o agir impróprio do agente público apresenta consequências diversas no plano penal e no cível”, acrescentou o procurador-geral da República.

Como mostramos no início de fevereiro, Dias Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. Toffoli era chamado por Marcelo Odebrecht, em e-mails internos, de “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que “a declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”.