O Antagonista teve acesso a um decreto do governo de Roraima — que será publicado daqui a pouco — tornando mais rígido o acesso de venezuelanos a serviços do estado.

Uma das principais medidas será a exigência de passaporte para atendimento em hospitais.

Além disso, fica autorizado o uso do Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda do município de Pacaraima, localizado na fronteira, para o controle de pessoas, bagagens e veículos.

O documento também reafirma que “aqueles que praticarem atos contrários aos princípios e objetivos dispostos na Constituição estarão sujeitos às normas legais cabíveis, devendo a autoridade policial responsável adotar as providências necessárias para procedimentos de deportação ou expulsão”.

O decreto surge em meio ao agravamento da crise migratória; à demora no julgamento da ação que pede o fechamento da fronteira; e ao aumento expressivo da demanda por serviços do estado, sem a devida contrapartida da União.