No dia 20 de fevereiro de 2024, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou a apresentação do Projeto de Lei (PL) 292/2024.

Essa proposta tem como objetivo isentar do pagamento do Imposto de Renda (IR) a remuneração ou rendimentos recebidos por pessoas autistas ou por seus representantes legais.

O limite de isenção proposto é de até R$ 8.472, valor correspondente a seis salários mínimos.

Uma proposta para aliviar despesas extras

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a justificativa de Rodrigues para o projeto é de que essa medida poderia aliviar a carga tributária de contribuintes que possuem despesas adicionais em virtude da deficiência.

Ele destaca que isenções semelhantes já são disponibilizadas para outros contextos.

“Desejamos com esse projeto de lei amenizar as dificuldades das pessoas com autismo para acessarem os tratamentos necessários”, afirmou o senador. Nesse sentido, a nova legislação poderia dar um alívio importante no bolso de muitas famílias que realizam tratamentos de alto custo para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outras isenções já existentes

Atualmente, o Brasil já conta com isenções do IR para algumas situações específicas.

Por exemplo, são isentos aposentados, pensionistas e titulares de auxílio-doença que tenham doenças graves, como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, entre outras.

A lista completa de doenças com isenção pode ser encontrada no site da Receita Federal.

Vale ressaltar que o PL 292/2024 ainda deve passar por votação na Câmara e no Senado.

Caso seja aprovada em ambas as casas, a lei ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

Afinal, este projeto, caso seja aprovado, pode trazer grandes benefícios para as pessoas com autismo e suas famílias, auxiliando no custeio de tratamentos e terapias necessárias para uma melhor qualidade de vida.