PL exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças
Descubra o Projeto de Lei que exige antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. Saiba mais sobre a origem, críticas e defesa da medida.
Na terça-feira (20), uma nova iniciativa legislativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 8035/14, que requer a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que trabalham com crianças. O projeto agora aguarda análise do Senado.
Origem do Projeto de Lei
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é responsável pela autoria do PL 8035/14. A proposição é uma entre as 11 apresentadas pela CPI, que foi ativa na Câmara entre 2012 e 2014.
O objetivo da medida, conforme explica a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, é prevenir que indivíduos com histórico de pedofilia utilizem suas posições profissionais para se aproximar de crianças com propósitos de exploração sexual. A alteração proposta faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e obteve parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Criticismo apresentado ao PL
No entanto, surgiram críticas em relação ao projeto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) levantou questionamentos sobre o foco do PL. Segundo ele, a proposta não incide exclusivamente sobre quem cometeu crimes sexuais, mas sim sobre qualquer pessoa com algum tipo de antecedente criminal.
Assim, por exemplo, uma pessoa que cometeu um furto na juventude e que, na casa dos 40 anos, trabalha em funções administrativas em escolinhas de futebol seria também afetada. O deputado Braga chamou atenção para o possível viés elitista e punitivista do projeto.
A defesa da relatora
Apesar das críticas, a deputada Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida, argumentando que ajustes quanto aos crimes contemplados pelo projeto podem ser feitos posteriormente, no Senado. “O importante é garantir que essas crianças não tenham contato com um profissional que tenha condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou a parlamentar.
Este texto foi escrito por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara.
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