INSS: cobranças abusivas em consignados, CGU revela falhas no controle de juros
Veja o atual posicionamento do CGU para com os juros do consignado do INSS.
As inconsistências nos registros de empréstimos consignados ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm preocupado a Controladoria-Geral da União (CGU).
Em um recente relatório, a CGU apontou que os controles do INSS não são suficientes para assegurar que os juros permaneçam dentro do limite estabelecido, o que pode levar a cobranças abusivas.
A análise da CGU
De acordo com a CGU, os problemas estão relacionados às informações inconsistentes fornecidas no sistema e-Consignado.
“Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado registradas no e-Consignado”, apontou a Controladoria em seu relatório.
Essa situação compromete a capacidade de monitoramento das operações por parte do INSS, o que pode, em certa medida, tornar inviável a verificação do cumprimento dos limites de juros.
O teto do consignado do INSS
Estabelecido em novembro de 2022, o teto inicial para os juros do consignado do INSS era de 2,14% ao mês.
No entanto, após algumas reduções, o limite atual é de 1,76%.
A criação deste teto teve o intuito de prevenir cobranças de juros exorbitantes em empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e outros benefícios do INSS.
As irregularidades nos dados
A CGU identificou que 66,4% do total de contratos, o equivalente a 31.354.580 contratos, apresentavam o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) igual a zero.
O preenchimento deste dado é essencial para verificar se houve a cobrança de alguma tarifa específica.
Com estas informações inconsistentes, a CGU alerta que os controles atuais não são suficientes e podem levar a cobranças de juros que ultrapassam o teto permitido, prejudicando, assim, os beneficiários do INSS.
Resta esperar as ações a serem tomadas para sanar estas irregularidades e garantir a justiça na cobrança de juros em empréstimos pessoais consignados.
